Certezas, dúvidas e conjecturas

Não é necessário ser professor de Direito ou, sequer, um caloiro do 1º ano, para saber que o projecto do Freeport já tinha sido aprovado quando foi aprovado o decreto-lei que alterou a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo.

No entanto, também é verdade que, havendo uma alteração legislativa num sentido favorável a um acto administrativo anteriormente praticado, existe uma garantia adicional para o beneficiário desse acto. Assim, caso este venha ser, eventualmente, anulado quer por um tribunal quer pela própria administração, sendo o projecto submetido novamente a aprovação, o novo acto administrativo teria que cumprir as disposições do novo decreto-lei, pelo que o projecto seria obrigatoriamente aceite, fosse de uma maneira ou de outra.

Uma dúvida simples: se o governo de gestão sabia que o decreto-lei que alterou a ZPE ainda teria de ser promulgado pelo Presidente da República, após ser ratificado pelo futuro primeiro-ministro, para entrar em vigor, qual o interesse público que determinou a necessidade de aprová-lo no seu último Conselho de Ministros?

Uma espécie de parecer

Aquilo a que Freitas do Amaral se sujeitou na SIC-N, na passada terça-feira, cobrindo com um diáfano manto jurídico a actuação do governo e de José Sócrates, no caso Freeport, faz corar de vergonha qualquer professor, aluno ou jurista que alguma vez tenha citado as suas obras.
É verdade que o mérito científico não tem obrigatoriamente de andar de mãos dadas com a firmeza de espírito e valentia, mas custa vê-los tão distantes.

24 horas

Futebol e política

É tão interessante ler a opinião de Vital Moreira sobre qualquer caso que envolva o governo como ler o jornal A Bola sobre o glorioso SLB.

Já que lá vai, aproveite e conte outras coisas

"Um dia depois de renunciar à presidência da Mesa da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Mesquita Machado promoveu uma conferência, no Estádio Municipal de Braga, para contar "muitas verdades" sobre o que se passa no sector da arbitragem. Porém, essas revelações ficaram guardadas e só serão facultadas ao Procurador Geral da República."

Enjoos

Novak Djokovic, na época passada, em Monte Carlo, num momento em que perdia com Roger Federer e caminhava irremediavelmente para a derrota, alegou uma má disposição para desistir do jogo.
Agora, em Melbourne, contra Andy Roddick, a má disposição voltou, quase nas mesmas circunstâncias.
Isto apesar da boa disposição que transparece quando imita os tiques dos seus adversários, em pleno court, para gáudio dos espectadores.

Outros horizontes

Acompanhar diariamente o índice do Situacionismo, por José Pacheco Pereira, no Abrupto.

Palavra

José Pacheco Pereira no Abrupto:

"Os mecanismos comunicacionais vivem da "novidade". A lógica do seu desenvolvimento depende de haver novas informações todos os dias. Se não for assim, o caso Freeport (como qualquer outro) conhecerá um pico e depois cairá progressivamente no esquecimento, até ao dia em que as mesmas informações já esquecidas aparecerão como nova "novidade", ou quando haja mesmo "novidades"(...).

Digo isto porque desde a história do diploma e dos projectos das casas, não acredito na sua palavra.(...)"

Factos

O Braga foi prejudicado pelas arbitragens nos três jogos com FC Porto, Benfica e Sporting. Se assim não fosse, e esquecendo as vezes em que os bracarenses já foram beneficiados (porque também o foram), este campeonato poderia ser completamente diferente e disputado a quatro.

Contrariamente ao que aconteceu há duas semanas, na Luz, ontem, o FC Porto jogou melhor que o Braga e mereceu ganhar. Apesar do período inicial, em que fez uma pressão muito alta e dominou territorialmente, mas sem resultados práticos, o Braga apenas teve duas oportunidades de golo. De resto, o Porto soube controlar bem o jogo e até podia ter ganho com maior diferença.

Freeport

Ainda está para nascer o dia em que uma investigação jornalística ou da justiça não seja uma cabala ou uma manobra em tempos eleitorais...

Fixações

Quantos posts há no Corta-fitas sobre Pacheco Pereira?

Fleet Foxes, Fleet Foxes

O melhor álbum do ano para o Pitchfork.

Descubra as diferenças

Há um mês os bancos eram os culpados pela crise por terem concedido empréstimos a toda a gente que pedia, sem acautelar o risco e a real possibilidade de retorno do dinheiro emprestado.
Actualmente, os bancos sãos os culpados pela crise porque não concedem empréstimos a toda a gente que os pede, acautelando o risco e a real possibilidade de retorno do dinheiro emprestado.

Angola Power

"O semanário Sol está em vias de passar a ser controlado por uma nova empresa accionista, contra a vontade de uma parte dos actuais investidores e sem que estes tivessem uma palavra decisiva no negócio, como está definido nos estatutos e no acordo parassocial da empresa que publica o jornal. Em causa está uma sociedade que se chama Newshold, e que está ligada a interesses angolanos."

Só pode ser com apreensão a constatação do poder crescente dos interesses angolanos em Portugal. Depois de já deterem posições importantes na GALP, BCP e BPI, o jornal Público noticia hoje que o semanário Sol também já se encontra na órbita do poder de Angola. País este, que tem sido referenciado como um dos mais corruptos do mundo, em que não se consegue discernir qualquer separação entre o interesse privado e a oligarquia instalada no poder, em que a filha do presidente é omnipresente e parte interessada em todos os grandes negócios. Preocupante...

Outros horizontes

Os desabafos do indispensável Francisco José Viegas, em Desabafos, n' A Origem das Espécies.

High hopes, big expectations

Barack Obama é o novo presidente dos EUA.
Apesar de ter torcido por ele, não entro na euforia desmedida que tem percorrido a comunicação social por todo o mundo.
Por muito competente que seja, Obama não será capaz de fazer milagres. E, actualmente, o que muita gente espera para poder fugir da crise é isso mesmo, um milagre.
Além disso, terá contra ele as enormes expectativas que gerou.
O discurso de Obama é inovador na sociedade americana, mas defende algumas coisas que já há muito fazem parte da cartilha europeia.
Por tudo isto, espero que faça um mandato bem superior aos de Bush, mas suspeito que daqui a alguns meses estará a ser atacado por muitos que agora o idolatram. E aí, penso que a política externa a seguir pela nova administração através da velha conhecida Hillary Clinton será o primeiro grande teste.

Boa novidade

A esquerda parece-me ter algo interessante para oferecer, como já não via há alguns anos.
Depois de anos à deriva, com adaptações remediadas que fugiam sempre para o centro, parece-me que vamos ter alguém com capacidade para defender a causa naquele lado.
Só vi 45 minutos, mas foram prometedores.
Chama-se Cissokho e, contra o que é costume, não respirou os ares revolucionários sul-americanos.

Tribunal superior

A Ordem dos Médicos também se dedica agora a comentar decisões judiciais e avaliar o seu mérito.
Está criado um novo colégio de especialidade?

O TGV

Manuela Ferreira Leite assumiu, sem rodeios, que, caso seja governo, o TGV será cancelado.
Os zeladores de serviço não tardaram a recordar a sua posição quando era ministra das Finanças do governo de Durão Barroso.
Ainda que fosse proibido a um político mudar de opinião, está à vista de todos que as circunstâncias se alteraram, de tal forma, que o próprio governo tem apresentado "os tempos que vivemos" para todo o tipo de posições e mudanças.

Diferenças

No Dragão, apesar dos erros de arbitragem, o FC Porto empatou essencialmente por culpa própria e por algum infortúnio.
Na Luz, bem, na Luz, passou-se algo como já não se via em Portugal há muitos anos... mas futebol não foi de certeza...

O mérito

Armando Vara deve sentir-se muito injustiçado. A verdade é que para lhe reconhecerem o mérito tem de sair, nem que seja por algum tempo, da CGD.
Foi assim quando regressou para o cargo de administrador após ter deixado o balcão de Mogadouro. Volta a ser assim, agora, quando é promovido no momento em que já administrador do BCP.

Taça da Liga

Numa competição sem história e que pouco tem para oferecer, o carácter decisivo de cada jogo poderia ser o único chamariz para clubes e adeptos.
Engendrar uma competição por grupos, em que as coisas se vão decidindo gradualmente, sem grande emoção, é destinar a Taça da Liga a uma segunda liga intercalar, própria para utilizar jogadores ostracizados, segundas linhas e promessas demasiado longínquas.

Mais milhões

Segundo o Público, na sua primeira página:

"Câmaras dispensadas de concurso para fazer obras até cinco milhões"

Pelos vistos, o governo prepara-se para fazer alterações ao recentemente aprovado Código dos Contratos Públicos, possibilitando o que se pode ler no título do jornal.
Em termos de combate à corrupção e tráfego de influências, a medida é aterradora e incompreensível para um país que reclama o combate a um dos seus piores males e cuja pior face se revela precisamente ao nível do poder local.
Em termos económicos e em ano de eleições autárquicas e legislativas, é o abrir porta ao despesismo eleitoralista descontrolado e injustificado, ao mesmo tempo que ajuda José Sócrates a fidelizar e serenar o aparelho do PS.
A crise tem as costas cada vez mais largas...

2009

Não sei se este blogue sobreviveu a 2008. Moribundo está de certeza.
Escrever num blogue cansa, mesmo sem pretensões como é o caso.
Sendo este blogue colectivo, a verdade é que poucas vezes o é. Gostava que o Linha do Horizonte renascesse aproveitando o começo do ano. Talvez o simbolismo ajude...