Imbecilidade
É a única palavra que serve para caracterizar as declarações de Alberto Costa sobre o apoio judiciário e os advogados.
A verdade é que, ao contrário do que o sr. ministro quer fazer passar, a decisão de reduzir as verbas do apoio judiciário não afectará em nada os advogados, mas sim as pessoas de poucos recursos que necessitem de recorrer aos tribunais.
A classe dos advogados pode ser a mais odiosa de todas e a que mais defeitos tem, mas numa coisa ninguém nos pode atacar: não dependemos em nada do Estado!
Quem conhece a realidade sabe que não é por causa do dinheiro que se asseguram os patrocínios oficiosos, porque esse dinheiro, além de ínfimo, chega tardíssimo, anos após a conclusão dos processos.
Ao proferir a tirada demagógica que proferiu, o ministro quis distrair as atenções do que realmente interessa. Actualmente o apoio judiciário apenas é conferido aos indigentes, mas, com esta medida, vão ser ainda menos as pessoas com direito a esse apoio e, por isso, vão ser mais aqueles que se verão obrigados a pagar as custas do tribunal e os honorários aos seus advogados.
No entanto, as declarações de Alberto Costa são graves, pois num acto de mera propaganda política e de pura demagogia lança um ataque reles e baixo a muitos advogados que asseguram um dos deveres fulcrais do Estado – o acesso ao Direito –, em troca de nada ou muito pouco. Haja decência, sr. ministro!
1 comentário:
O que me diria se o Ministro da Justiça qualificasse de «imbecilidade» estas ou outras das suas declarações? Ouça o seu bastonário que analisou as declarações do ministro com correcção, no tom e no modo certo.
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