27.6.07

Será possível?

Parece que o governo se prepara para concretizar a discussão em torno do conceito da flexissegurança laboral.
No entanto, esta discusão deverá estar inquinada logo desde início.
Todos sabemos que a nossa legislação laboral é rígida, levando a protecção dos trabalhadores para além do limite do admissível, o que, além de viciar o próprio mercado, acaba também por prejudicar quem deveria proteger. Qualquer empresa tem de pensar sempre duas vezes antes de aumentar o seu quadro de funcionários, já que, caso exista um período de contracção económica, a facilidade que teve em contratar não tem a mínima correspondência na possibilidade de dispensar o trabalhador.
Mais, qualquer prémio ou regalia que um empregador decida conceder ao trabalhador é facilmente transformado em direito adquirido, o que leva a que, também nessa área, um empresário consciente, mesmo que justo, deva avaliar bem as consequências dessa concessão.
No entanto, apesar de haver muito por onde mexer na rigidez das leis do trabalho em Portugal, tal extensão é inversamente proporcional à margem de manobra governamental para aumentar a protecção social, devido à nossa frágil situação orçamental.

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