Histórias de Braga

No Público de hoje (edição impressa):

"A O Tribunal de Braga pronunciou três técnicos camarários, um deles director dos serviços técnicos da autarquia, pela prática dos crimes de falsificação de documentos e abuso de poder, por alegadamente terem permitido a realização de uma obra ilegal.(...)

(...) O queixoso salienta que, apesar da denúncia dos factos, "a câmara licenciou a obra através de falsos ofícios e declarações", facto que, defende, "por si só, deveria conduzir à perda de mandato do presidente da autarquia e à responsabilidade penal e disciplinar aos técnicos". (...)

(...) Jorge Deveza sustenta que o presidente do município "conhecia os factos, porque lhe foram directamente apresentados por diversas formas, incluindo requerimentos entregues na secretaria da câmara municipal, para além de informação pessoal por carta registada". Lamenta, por isso, que o Ministério Público não tenha constituído Mesquita Machado como arguido, sublinhando que a própria juíza de instrução considerou clamorosa a forma como o inquérito foi conduzido."

"O processo foi arquivado duas vezes pelo Ministério Público, mas o queixoso decidiu avançar com acusação particular, vindo o Tribunal de Instrução a dar-lhe razão com a decisão instrutória que teve lugar a 19 de Fevereiro."