15.2.07

Dar com uma mão e tirar com a outra

Em nome do combate ao défice público e de um Estado pesado e imobilizado, há muito que os sucessivos governos se esqueceram do princípio da equidade e da competitividade fiscal em troca da maximização das receitas tributários.
Quer isto dizer que toda e qualquer reforma fiscal que se faça, nunca tem em vista uma maior justiça ou desagravamento para os contribuintes, mas apenas a arrecadação de maiores receitas para os cofres do Estado. Quando se lê o texto de uma nova lei vemos que, acima de tudo, existe a preocupação de ganhar mais.
Assim, qual não foi a minha surpresa ao ler esta notícia no Público, sobre o novo Imposto sobre Veículos que irá substituir esse verdadeiro sorvedouro que é o Imposto Automóvel:

"As contas são da responsabilidade do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, que afirmou hoje, em conferência de imprensa, que o efeito da introdução, em Julho, da componente ambiental de 30 por cento no cálculo do novo imposto irá gerar "um desagravamento médio de dez por cento para os veículos menos poluentes". Essa redução terá efeitos também ao nível da receita fiscal, que deverá baixar 45 milhões de euros."

No entanto fiquei mais descansado, quando cheguei ao final:

"No entanto, de acordo com o membro do Governo, no prazo de cinco anos, verificar-se-á uma "recuperação" destas receitas perdidas pelo Estado, na sequência do progressivo aumento das cobranças com o IUC (Imposto Único de Circulação)."

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