27.4.07

Simplex na Justiça

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga encontra-se praticamente paralisado há um mês, devido a problemas com o sistema informático.
Como nos tribunais administrativos e fiscais a desmaterialização processual está muito avançada, o seu normal funcionamento está intimamente ligado à operacionalidade das aplicações informáticas. De momento, o TAF de Braga encontra-se praticamente impedido de juntar novos documentos aos processos pendentes e dar seguimento aos processos que entram.
Tal facto, já de si grave, numa Justiça que deveria ser célere e pronta, assume contornos ainda mais dramáticos se nos lembrarmos que, com as constantes investidas do legislador nas garantias dos contribuintes, os tribunais são o último garante que lhes resta para combater uma administração fiscal que passou de uma inércia indolente para uma hiperactividade radical.

P.S. - O TAF de Braga abarca, territorialmente, todos os processos das comarcas de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Caminha, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão,Vila Verde e Vizela.
Dada a limitação geográfica, não merece qualquer referência nos meios de comunicação nacionais...

2 comentários:

Horácio L. Azevedo disse...

Em Lisboa abria os telejornais...

Pedro Morgado disse...

Nem mais!

Lisboa é Portugal, o resto...