24.7.07

Simplex vs. Notários

Não me parece que se possa exigir ao Estado que providencie emprego para uma determinada classe de profissionais. As profissões devem afirmar a sua utilidade por si, caso contrário deixam de existir. O seu aparecimento deveu-se a necessidades sociais, pelo que, quando estas cessam, nada mais natural que a profissão também desapareça.
Quer isto dizer que me causa sempre grande espanto quando uma certa classe profissional vem protestar, reclamando que o Estado através de uma qualquer medida legislativa lhes está retirar trabalho, mesmo que isso se traduza num benefício para o resto dos cidadãos.
No entanto o que está acontecer com os notários é imoral. Primeiramente, avançou-se com a sua privatização, incitando os notários a investir nos seus próprios cartórios e a contratar o seu próprio pessoal, muitas vezes aliviando os próprios quadros da função pública. Posto isto, começa-se a afastar os notários de quase todos os procedimentos e processos que lhes traziam os potenciais rendimentos que justificaram os seus investimentos. Se houvesse um medidor de boa-fé...
Para piorar a situação, tenho dúvidas que muitas das medidas do Simplex tragam as vantagens e a eficiência que se apregoa. As empresas na hora facilitam a burla e a fraude, desprotegendo os credores e os trabalhadores das empresas. A casa pronta volta a aliviar o controlo sobre a construção civil, uma das actividades que mais foge ao fisco em Portugal, e a adensa ainda mais as nuvens sobre a actividade de mediação imobiliária.

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