28.7.05

Fuga para a frente

Esta declaração do Ministro da Justiça de substituir juízes por licenciados em Direito, durante o período de férias, é de uma total irresponsabilidade. Como começa a ver que a sua proposta de lei é inexequível...

1) Como fazer a escolha? Um simples licenciado em Direito não está preparado para ser juiz em Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho (1ª quinzena), Agosto, Setembro (2ª quinzena), Outubro, Novembro e Dezembro, mas já está se exercer esse cargo na 2ª quinzena de Julho e na 1ª de Setembro.

2) Como explicar aos cidadãos que, como o seu processo iria correr nos finais de Julho ou inícios de Setembro, não seria um juiz a julgá-lo? Teríamos assim uma Justiça durante o ano normal e outra durante o período de férias.

3) O que fazer a esses licenciados depois das férias?

4) Todos os anos aterrariam nos tribunais uma série de licenciados em Direito, sem qualquer contacto anterior com os processos, e seriam obrigados a despachá-los durante um mês, sem qualquer experiência ou conhecimento, período findo o qual regressariam às suas tocas.

Dizer que seria o Conselho Superior da Magistratura o responsável pela escolha é demasiado vago e apenas foge à questão. Algo do género, eles que a resolvam!

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