29.1.07

O caminho mais fácil

O Público informa hoje, na sua primeira página, que apenas 10% dos municípios portugueses cobra a taxa mínima de do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Tal facto apenas vem confirmar o que há muito se tornou uma ideia pública: os autarcas gostam muito de surgir no nobre papel de reivindicador para as desprotegidas populações, mas, quando algo depende deles, o seu comportamento em nada difere do do Estado Central, cobrando sempre o mais possível e privilegiando sempre as receitas directas e imediatas.
No caso concreto do IMI, a situação ainda se torna mais grave, se levarmos em conta que a maior parte dos municípios já apresenta taxas de ocupação do solo no seu nível máximo ou mesmo acima do permitido, o que significa que a possibilidade da receita crescer por essa via é muito reduzida, deixando, portanto, escassa margem de manobra para poder haver alguma redução na taxa do imposto.
O IMI tem sido, ao longo dos anos, um triste exemplo de que o crime compensa e o estudo revelado hoje pelo Público demonstra que tem sido, essencialmente, através deste imposto que os autarcas portugueses têm baseado o desordenado crescimento dos seus municípios, não perdendo tempo a encontrar outras vias de receita que, porventura, fossem menos dispendiosas para os seus cidadãos.

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