Justiça em números

O trabalho no Expresso da semana passada sobre alguns números da Justiça portuguesa, em comparação com outros países europeus, dá que pensar.
O nosso país é dos que tem maior número de juízes por habitante e dos que mais gasta nessa área. No entanto, é dos que apresenta piores resultados e onde a justiça é mais lenta. O referido estudo serviu ainda para acabar com um mito. Portugal é dos países que tem maior número de funcionários judiciais por habitante.
Essa constatação é difícil de entender quando vemos o que se passa à nossa volta. Os funcionários queixam-se continuamente. Porém, nos últimos anos tem-se assistido a um esvaziar de competências por parte das secretarias judiciais, sobrecarregando-se os escritórios de advogados com tarefas administrativas. São as partes, através dos advogados, que têm de fornecer as cópias das peças processuais para juntar aos autos, notificar os outros mandatários e exigir o pagamento das despesas no processo, caso ganhem a acção. A isto junte-se a terrível reforma no processo executivo que transferiu os actos processuais desse tipo de processo das secretarias dos tribunais para os solicitadores de execução. Ou seja, a secretaria judicial faz cada vez menos, com custos elevados para o cidadão, que obrigatoriamente vê a conta com o advogado aumentar, em virtude das despesas adicionais que isso acarreta.