Avaliação dos Serviços do Estado

O problema da descentralização não pode ser, a meu ver, dissociado do funcionamento geral da Administração Pública e dos serviços do Estado. O pesado aparelho do Estado (a nível central e local) benificiaria muito em dar maior autonomia aos serviços que contactam com as populações. Isso permitiria adaptar e flexibilizar os recursos disponíveis de modo a garantir, caso a caso, a satisfação das necessidades específicas de cada local ou serviço. No entanto, uma maior autonomia de gestão de meios exige necessariamente uma maior responsabilização dos serviços de modo a evitar o descontrolo, o que se conseguiria com uma avaliação rigorosa. Ora, é precisamente o problema da avaliação dos serviços e do desempenho que constitui a pedra angular do funcionamento do Estado. Nesse particular, a avaliação que tem sido feita baseia-se num controlo interno efectuado pelos funcionários mais graduados que avaliam os próprios colegas de trabalho. No actual sistema, pretende-se que os funcionários sejam classificados segundo o seu desempenho, e isso é positivo, mas quem avalia é alguém que se integra no próprio serviço, o que leva a uma perda de objectividade e a favorecimentos pessoais baseados em critérios de amizade. A admissão de pessoal constitui um dos exemplos mais evidentes de como um serviço autónomo pode ser perverso se não houver um controlo rigoroso. Considero que a situação só se pode resolver se os serviços funcionarem como empresas e a avaliação partir dos utentes. Isto é, os serviços estariam sujeitos à competição uns com os outros, e de acordo com o número de utentes que a eles recorressem, receberiam orçamentos com base nos actos praticados.