Um advogado a favor da redução das férias judiciais

Hoje começa o novo ano judicial, com promessa de várias frentes de batalha entre os agentes da Justiça e o governo. Uma das questões que mais polémica tem levantado é a da diminuição das férias judiciais.
Compartilho da opinião daqueles que dizem que a medida não resolve nenhum problema grave na nossa justiça, que tão mal funciona, e que foi apresentada de uma forma demagógica, quase num estilo de “caça às bruxas”.
É verdade que os dois meses em que os tribunais estão fechados, e em que os processos e os prazos se suspendem, com excepção dos considerados urgentes, não correspondem a dois meses de férias por parte de magistrados, advogados e funcionários dos tribunais. Esse tempo é aproveitado para estudar mais profundamente alguns processos, actualizar expediente e redigir sentenças atrasadas, derivadas do excesso de processos que a grande maioria dos juízes enfrentam. O período de “férias judiciais” corresponde ao encerramento dos tribunais, mas não a férias dos seus agentes.
É também verdade que a lei foi apressada e, nalguns aspectos, não se evitou o ridículo, como aquela peregrina ideia do ministro da Justiça de colocar simples licenciados em Direito a julgar processos na segunda quinzena de Julho e primeira quinzena de Setembro.
No entanto, analisando a situação, penso que na sociedade em que vivemos e numa economia de mercado, cada vez mais concorrencial, o país não se pode dar ao luxo de ter os seus tribunais fechados dois meses, com excepção de processos urgentes. É muito tempo sem condenações, penhoras e sujeição ao cumprimento de obrigações.
Além disso, como em todas as actividades, existe sempre algum relaxamento no período imediatamente anterior e posterior ao encerramento, por isso, na prática, os tribunais deixam de funcionar com normalidade durante mais tempo do que apenas aqueles dois meses.
Acho, por isso, que a redução tem razão de ser, ainda que, e quanto ao que aos verdadeiros problemas da nossa justiça diz respeito, seja apenas cosmética, com poucos resultados práticos. Não justifica, de maneira nenhuma, o orgulho que o ministro da Justiça tem revelado. Num sistema judicial que funcionasse, certamente que notar-se-iam efeitos imediatos, mas no nosso, pouco ou nenhum efeito se irá produzir, pelo menos relevante.