Tribunais liquidatários

O governo prepara-se para criar dois tribunais, um em Lisboa e outro no Porto, para despacharem os processos pendentes nos tribunais administrativos e fiscais.
Segundo a mesma notícia, os tribunais administrativos e fiscais que já existem apenas se irão ocupar dos processos novos.
É uma medida que se saúda. Actualmente, no TAF de Braga, a simples citação do Réu leva cerca de cinco meses e, num processo de oposição a uma execução fiscal, leva-se mais de um ano a notificar o oponente da contestação da fazenda pública.
Além disso, servirá para aquilatar da real capacidade dos tribunais existentes para enfrentarem o expediente normal, sem desculpas ou subterfúgios para nenhuma das partes.