24.10.06

Convenções

O Público de hoje noticia um relatório da Entidade Reguladora da Saúde sobre as convenções estabelecidas pelo estado:

"Há mesmo quem estime que 20 por cento do valor pago aos convencionados será por serviços nunca prestados, ou seja, por uma actividade fictícia."

"E isto porque as regras (os clausulados tipo) das convenções em vigor datam de meados da década de 80 e não foram actualizadas entretanto, salvo casos excepcionais, apesar de o decreto-lei que define o Regime Jurídico das Convenções (1997/98) estipular que deviam ser revistos no prazo de 180 dias."

"por vezes fazem-se trespasses de convenções a preços elevados".

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