Não é só a lei...
Um dia destes tinha um julgamento marcado para o início da tarde num tribunal a cerca de 60 km da cidade onde trabalho e cuja estrada para lá chegar passa por montes e vales. Como tinha fundados receios que o julgamento não se realizasse, telefonei de manhã para o referido tribunal, onde me disseram que não seria possível dar essa informação.
Como era meu dever, dirigi-me pontualmente para o referido tribunal, tendo chegado ao local alguns minutos antes da hora marcada. Sendo o processo era de valor considerável, o juiz da audiência seria o juiz de círculo, ou seja, não residente naquela comarca, mas noutra de importância superior, e que apenas intervém nos processos de valor mais alto ou crimes mais graves. Juiz esse que, portanto, tal como eu, também teria de se deslocar a esse tribunal.
Lá chegado, esperei poucos minutos até que chegassem dois colegas que juntamente com outros dois, seriam os mandatários das outras partes envolvidas no processo.
Após termos aguardado mais de meia hora, sem que ninguém nos tivesse dito ou alertado para o que quer que fosse, dirigimo-nos à secretaria do tribunal. Aí fomos informados que senhor juiz estava ocupado num julgamento no tribunal sede do círculo e que não viria àquele tribunal. Julgamento esse que durava desde de manhã e que já estava anteriormente agendado!!!
Não houve uma única tentativa, de nenhum dos tribunais, de avisar os advogados intervenientes, apesar de todos os que compareceram terem telefonado de manhã para o tribunal, para se certificarem se o julgamento se iria realizar ou não.
Resultado, cerca de quatro horas de trabalho perdidas, mais uma série de deslocações desnecessárias e com custos para todos os intervenientes (advogados, respectivos clientes e testemunhas).
Estes problemas não se resolvem com novas leis ou com novas reformas, apenas exigem alguma consideração e espírito de colaboração, da parte de todos.
1 comentário:
Admira-me que, sendo tu o principal contribuinte deste blog e exercendo essa profissão à tanto tempo, só agora nos relates um caso destes, porque de certeza que passas por eles frequentemente.
Eu tive que ir a tribunal em dois casos distintos. Num deles, em que tinha sido vítima de assalto e agressão, depois de eu próprio ter identificado os assaltantes e deles terem sido levados a julgamento aproximadamente três anos após a cena se ter passado, aconteceu o seguinte:
- Eram cerca de doze acusados. Eu estudava em Lisboa na altura, pelo que sempre que tinha julgamento marcado, tinha que me deslocar a Braga ou então só ir para Lisboa depois de ter ido a tribunal. O que é que aconteceu? Por três vezes fui chamado a tribunal para sessão às 9:00. Nas três vezes os acusados chgaram a triunal às 9:30. Os seus advogados chegaram às 10. A chamada foi feita às 11. Depois de se verificar que faltavam alternadamente parte dos acusados sem aviso prévio, a sessão era adiada para, no mínimo, três meses mais tarde. Até que chegámos a uma data em que, tendo eu exame na Universidade, apresentei a justificação atempadamente, indicando que não poderia estar presente. Sinceramente nunca soube ao certo o que aconteceu. Como conheço um dos advogados nomeados para a defesa de alguns dos energúmenos, anos mais tarde ele disse-me que aquilo se tinha resolvido no dia em que eu não apareci e não se lembrava ao certo do resultado final.
O que eu sei é que nunca fui informado de nada pelo tribunal e também tenho a certeza que o dinheiro e outros dos meus bens roubados não me foram devolvidos.
Para além do nariz que ficou um bocado torto com o incidente...
E se fosse a escrever sobre o que aconteceu quando chamei a polícia no dia do assalto, então esse é que foi um episódio ainda mais hilariante pelo ridículo da coisa.
Mas tenho o meu filho a chamar...
Enviar um comentário