Transparente como a água que bebemos

Uma questão que tem passado relativamente despercebida na comunicação social é a privatização de algumas empresas municipais ligadas à água e à recolha de resíduos urbanos.
O primeiro município a avançar com tal medida foi Braga, lançando a câmara um processo de privatização de 49% do capital social da AGERE, a empresa de águas, efluentes e resíduos da cidade.
Esta é uma questão que merece toda a nossa atenção, já que essas empresas encarregam-se da satisfação de necessidades básicas da população, como o abastecimento de água e a recolha de lixo nas cidades. Exercem, portanto, uma actividade extremamente apetecível, e, por consequência, com uma enorme facilidade de atracção de investimento privado, devido aos lucros potenciais que esse mesmo investimento pode gerar.
Exsitem, assim, uma série de questões que importa esclarecer, sob pena de o processo favorecer situações um pouco obscuras e de duvidoso interesse público.
Em primeiro lugar, interessa justificar convenientemente essa privatização. São das poucas empresas municipais que apresentam lucros, não se percebendo, facilmente, o interesse das câmaras em alienarem activos tão preciosos.
Praticamente toda a população de determinada cidade se vê na contingência de recorrer aos seus serviços, não se percebendo porque é que deverão ser dois ou três grandes investidores privados a lucrar com o exercício das funções públicas dessas empresas, sempre em situação de monopólio. Neste aspecto, ao invés de se ter feito um concurso público, como se fez em Braga, seria mais justo, transparente e democrático recorrer à cotação dos 49% do capital da empresa a privatizar em bolsa, como fez a administração central na privatização de algumas empresas públicas nacionais. Inserir-se-ia o capital a privatizar num mercado aberto, e em que aquele ficaria disponível para ser adquirido por qualquer interessado.
Essas empresas aplicam coimas (por vezes manifestamente exageradas), sendo necessário explicar qual o destino do dinheiro que a sua aplicação origina.
Aliás, não deixa de ser suspeito que o consórcio vencedor do concurso realizado pela Câmara Municipal de Braga, sob a superior supervisão do seu presidente, Mesquita Machado, seja composto por empresas ligadas à construção civil e obras públicas na cidade (DST - Domingos da Silva Teixeira, SA, ABB - Alexandre Barbosa Borges, SA e BragaParques, SA ). Tal facto ainda se torna mais nebuloso se pensarmos que actividade de construção civil se encontra em forte recessão, devido à construção selvagem permitida por quase todos os municípios portugueses, necessitando as empresas desse ramo de novas fontes de lucros.